Esta página reúne a Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (DMCA) e a Declaração de Conformidade USC 2257 da amordetrisal.
Parte I. Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (DMCA)
1. INTRODUÇÃO
A amordetrisal é uma comunidade digital que intermedeia a relação entre criadores de conteúdo e assinantes, viabilizando a disponibilização, o acesso e a monetização de conteúdos digitais de forma segura. No exercício de nossas atividades, reconhecemos a importância central da proteção à propriedade intelectual e do respeito rigoroso aos direitos autorais e de imagem de terceiros, adotando medidas ativas para a prevenção e remoção rápida de materiais que violem tais direitos.
Embora operemos sob a égide da legislação brasileira, buscamos alinhar nossas práticas aos princípios e procedimentos reconhecidos internacionalmente no âmbito do regime de notificação e remoção (notice and takedown), inspirando-nos nos padrões da Digital Millennium Copyright Act (DMCA) quando aplicável. Esta Política estabelece as diretrizes e os mecanismos adotados para o tratamento de notificações de alegada infração.
Por meio deste documento, a amordetrisal reafirma seu compromisso com a transparência e a conformidade regulatória, mantendo um equilíbrio justo entre os direitos dos titulares e as garantias dos usuários da comunidade.
2. PROPÓSITO
O propósito desta Política é estabelecer diretrizes claras e vinculantes para o recebimento, análise e tratamento de notificações de violação de direitos autorais e de imagem no âmbito da amordetrisal, assegurando um ambiente digital ético e em conformidade com as normas aplicáveis.
3. ESCOPO
Esta Política aplica-se a todos os conteúdos disponibilizados na comunidade por criadores e demais usuários, bem como às notificações apresentadas por titulares de direitos ou seus representantes legais. O procedimento abrange a análise, remoção de materiais, aplicação de sanções e a comunicação transparente com as partes envolvidas.
4. DIRETRIZES
A amordetrisal protege os direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e demais direitos da personalidade, atuando em conformidade com a legislação brasileira (incluindo a Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Mantemos canais estruturados para o recebimento de notificações de infração e empregamos ferramentas operacionais e tecnológicas para mitigar a circulação de conteúdos potencialmente irregulares.
4.1. PEDIDO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO POR TERCEIROS
Caso uma pessoa alegue ter participado de conteúdo publicado por um criador na comunidade sem a devida e válida autorização, poderá solicitar a remoção do material mediante envio de notificação formal para o e-mail suporte@amordetrisal.app, contendo:
a) Links diretos para todos os conteúdos publicados pelo usuário nos quais tenha participado;
b) Cópia de documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
c) Fotografia recente do solicitante segurando o documento de identificação apresentado, para validação de identidade.
Após o recebimento, nossa equipe realizará a verificação de identidade e a análise do material indicado. Confirmada a participação sem a devida autorização ou constatada a revogação de consentimento prévio, o conteúdo será removido da comunidade de forma imediata.
O criador responsável será notificado sobre a remoção e o respectivo motivo, enquanto o denunciante será informado da conclusão do processo para conferência.
4.2. CONTEÚDO ÍNTIMO NÃO AUTORIZADO FORA DA COMUNIDADE
A divulgação ou compartilhamento de conteúdo íntimo sem o consentimento expresso da pessoa retratada constitui infração gravíssima às nossas regras e à legislação vigente, sendo estritamente proibido.
Identificado ou denunciado material íntimo não autorizado associado ao ecossistema da comunidade, adotaremos medidas imediatas para a remoção de links e bloqueio de acessos. Caso o infrator seja usuário da amordetrisal, serão aplicadas sanções severas, incluindo o banimento definitivo, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Registros técnicos e evidências poderão ser preservados para eventual cooperação com autoridades competentes na apuração de ilícitos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A amordetrisal, gerida pela VENUS TECNOLOGIA, reafirma seu compromisso inegociável com a segurança, o respeito e a integridade de sua comunidade. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, operacionais ou regulatórias, mantendo sempre o alinhamento com a nossa missão de criar tecnologia segura e centrada nas pessoas.
Parte II. Declaração de Conformidade USC 2257
1. INTRODUÇÃO
A amordetrisal atua como comunidade digital que intermedeia a relação entre criadores de conteúdo e assinantes, viabilizando a disponibilização, o acesso e a monetização de conteúdos digitais, os quais podem incluir materiais de natureza sensual e ou erótica, sendo seu acesso restrito a pessoas maiores de 18 anos.
Em razão da natureza de determinados conteúdos disponibilizados na comunidade e apesar de a amordetrisal não estar sujeita à jurisdição norte americana, ela voluntariamente reconhece a importância de observar normas aplicáveis à verificação de idade, consentimento e manutenção de registros relacionados à participação em conteúdos com representação sexualmente explícita, em conformidade com as disposições da 18 U.S.C. § 2257 e regulamentações correlatas (28 C.F.R. Part 75) da legislação dos Estados Unidos da América.
Por meio desta Política, a amordetrisal reforça seu compromisso com a conformidade regulatória internacional, com a prevenção à exploração de menores, com a integridade do ambiente digital e com a adoção de mecanismos de controle compatíveis com as melhores práticas de governança e mitigação de riscos legais e reputacionais.
2. PROPÓSITO
A presente Declaração tem por propósito estabelecer as diretrizes adotadas pela amordetrisal para assegurar a conformidade com as exigências aplicáveis da 18 U.S.C. § 2257, 18 U.S.C. § 2257A e regulamentações correlatas, quando incidentes. A amordetrisal atua exclusivamente como intermediadora tecnológica da disponibilização de conteúdo, não se caracterizando como produtor nos termos do 28 C.F.R. § 75.1(c), razão pela qual não se enquadra, em regra, nas obrigações primárias de manutenção de registros previstas na referida legislação, as quais permanecem sob responsabilidade dos produtores originários do conteúdo.
3. ESCOPO
Esta Declaração aplica-se às disposições da 18 U.S.C. § 2257, 18 U.S.C. § 2257A e às regulamentações constantes do 28 C.F.R. Part 75, na medida em que tais normas possam ser consideradas incidentes sobre conteúdos disponibilizados por meio da comunidade. A amordetrisal atua exclusivamente como provedora de aplicação de internet e intermediadora tecnológica, não participando da produção originária, direção ou encenação dos conteúdos publicados por criadores independentes.
Para fins regulatórios, a amordetrisal não se qualifica como produtor primário e tampouco como produtor secundário nos termos do 28 C.F.R. § 75.1(c), limitando-se à disponibilização de infraestrutura digital para hospedagem e distribuição de conteúdo gerado por terceiros. As obrigações legais de verificação de idade e manutenção de registros, quando aplicáveis, permanecem sob responsabilidade exclusiva dos produtores originários do material.
Sem prejuízo dessa caracterização, a amordetrisal adota medidas de governança e controle compatíveis com as melhores práticas de conformidade, com vistas à prevenção da exploração de menores e à integridade do ambiente digital.
4. DIRETRIZES
4.1. CONTEÚDO EM CONFORMIDADE E ISENÇÃO 18 U.S.C. § 2257
Todos os modelos, criadores, participantes e demais pessoas que apareçam em representações visuais de conduta sexualmente explícita, real ou simulada, eventualmente disponibilizadas por meio da comunidade eram maiores de 18 anos de idade no momento da produção do conteúdo. Quando aplicável, os registros exigidos pelo Título 18 do Código dos Estados Unidos, Seção 2257, Seção 2257A e pelas regulamentações constantes do 28 C.F.R. Part 75 são mantidos pelo produtor originário do conteúdo, sob sua exclusiva responsabilidade.
As demais representações visuais disponibilizadas na comunidade encontram-se isentas das disposições da 18 U.S.C. § 2257 e correlatas, seja porque:
i) Não retratam condutas especificamente descritas em 18 U.S.C. § 2256(2)(A)(i) a (iv);
ii) Não se enquadram nas hipóteses previstas na 18 U.S.C. § 2257A para produções posteriores a 19 de março de 2009;
iii) Não configuram as condutas previstas no 18 U.S.C. § 2256(2)(A)(v) após essa data;
iv) Foram produzidas antes de 3 de julho de 1995; ou
v) A amordetrisal não atua como produtor, conforme definição constante do 28 C.F.R. § 75.1(c), limitando-se à intermediação tecnológica da disponibilização de conteúdo gerado por terceiros.
5. CONCLUSÃO
A amordetrisal, gerida pela VENUS TECNOLOGIA, mantém compromisso contínuo com a proteção de seus usuários e com a estrita observância da legislação e regulamentação aplicáveis. A comunidade adota medidas proporcionais de governança, controle e conformidade, com o objetivo de assegurar a integridade de seu ambiente digital e a conformidade regulatória nos mercados em que atua.
Última atualização: 17/10/2026